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Responsável pelo tratamento - Quinhão Disponível, Lda., NIF 517 593 514, sede: Rua João de Deus, 33 – 3.º Esq., 8300-162 Silves. Contacto: atelier@edps.info · +351 917 967 108.
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Transferências internacionais. Quando existam, baseiam-se em Cláusulas-Tipo da Comissão Europeia ou garantias equivalentes.
Conservação. Contactos: até 12 meses após última interacção útil. Documentos contratuais e de facturação: até 10 anos. Logs técnicos: até 12 meses.
Direitos. Acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento (quando aplicável). Exercício via atelier@edps.info. Reclamação: CNPD (cnpd.pt).
Segurança. Medidas técnicas e organizativas proporcionais (controlo de acessos, encriptação em trânsito, backups, mínimo privilégio).
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Resolução de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente para o Algarve: CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve · consumidoronline.pt · cimaal@consumidoronline.pt.
Portal do Consumidor: consumidor.pt · Livro de Reclamações: livroreclamacoes.pt.
Última actualização: [11/11/2025]
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Última actualização: [11/11/2025]
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